2009 - Ano de grandes realizações!!
Secretaria - Infra-Estrutura (SINFRA-AF)
Competência da Secretaria
  • LEI N.º 1106/2001
     
    Art. 48. – São funções e atribuições da Secretaria de Infra Estrutura: o planejamento operacional e a execução, por adjudicação dos outros órgãos de governo, por administração direta ou através de terceiros, das obras públicas e aos próprios municipais; abrangendo construções, reformas e reparos, a abertura e manutenção de vias públicas e rodovias municipais; a execução de obras de pavimentação, construção civil, drenagem e calçamento; a manutenção e preservação de fundos de vales, o controle e execução dos serviços de iluminação pública; a conservação e manutenção do sistema de sinalização, controle e apoio ao trânsito; a conservação e manutenção do sistema de sinalização, controle e apoio ao trânsito; a manutenção e controle operacional da frota de máquinas, equipamentos e veículos pesados, sob sua responsabilidade; a execução, a implementação e fiscalização da legislação relativa ao uso e parcelamento do solo, a loteamentos e ao código de obras e posturas municipais; o exame e fiscalização de projetos de obras e edificações; a expedição de atos de autorização, permissão ou concessão de uso e parcelamento do solo ou de uso de equipamentos públicos; o fornecimento e controle da numeração predial; a identificação e emplacamento dos logradouros públicos; a atualização do sistema cartográfico municipal; a repressão às construções e aos loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular; o combate às várias formas de poluição sonora e visual; observação escrita ao Plano Diretor do Município de Alta Floresta e outras atividades correlatas.
©2009 - Prefeitura Municipal de Alta Floresta - Estado de Mato Grosso - Fone (66) 3903-1000
Website Desenvolvido e Hospedado por: Faça! Websites (66) 3531-4645