Por meio do Decreto Municipal nº 194/2025, a Administração Municipal decretou ponto facultativo para a próxima sexta-feira, dia 20 de junho. A decisão considera o Decreto Estadual nº 1.183/2024, que estabelece diretrizes para a adoção do ponto facultativo.

Conforme o Art. 1º do referido decreto, o ponto facultativo se aplica aos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo à prestação dos serviços considerados essenciais.

Cabe aos dirigentes dos órgãos, entidades e secretarias municipais garantir a continuidade e o pleno funcionamento dos serviços essenciais, conforme a área de competência de cada setor.