A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é o órgão da Administração Pública Municipal responsável por planejar, coordenar, executar e monitorar as políticas públicas ambientais no âmbito do Município de Alta Floresta, com foco na proteção do meio ambiente, no uso sustentável dos recursos naturais e na promoção do desenvolvimento sustentável.

Instituída pela Lei Municipal nº 2.080/2021, a Secretaria atua em consonância com a Política Municipal de Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 1.786/2009, bem como com os instrumentos de gestão ambiental previstos na legislação municipal, estadual e federal. Sua atuação visa garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a inclusão social e a preservação ambiental, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

Compete à Secretaria formular, coordenar e implementar a Política Municipal de Meio Ambiente, promovendo a gestão integrada e sustentável dos recursos naturais, com ênfase na proteção dos recursos hídricos, da biodiversidade, do solo e da cobertura vegetal. Atua no diagnóstico e na difusão das potencialidades ambientais do Município, incentivando a atração de investimentos alinhados ao desenvolvimento sustentável.

A Secretaria é responsável pela execução das ações de licenciamento ambiental, fiscalização, controle e monitoramento ambiental, exercendo o poder de polícia administrativa nos termos da legislação vigente. Desenvolve e apoia programas e projetos voltados à recuperação de áreas degradadas, à proteção de nascentes, à preservação de áreas de preservação permanente, à conservação da fauna e da flora e ao combate permanente à poluição ambiental.

No âmbito da gestão urbana e ambiental, a Secretaria planeja e executa políticas de arborização urbana, paisagismo, jardinagem e levantamento das áreas verdes, bem como define e fiscaliza a política de limpeza urbana, abrangendo a coleta, reciclagem e destinação final dos resíduos sólidos, em conformidade com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Atua ainda de forma integrada com a Secretaria Municipal de Infraestrutura na coordenação e zelo da parte ambiental do aterro municipal.

Coordena políticas, planos, programas, pesquisas e projetos ambientais estratégicos, incentiva práticas sustentáveis, soluções baseadas na natureza e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Também fomenta e gerencia programas de incentivo ao desenvolvimento econômico sustentável, apoiando ações comunitárias e iniciativas que promovam a sustentabilidade ambiental.

A Secretaria atua de forma articulada com conselhos, comitês, órgãos estaduais e federais, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e o setor produtivo, fortalecendo a governança ambiental. Presta suporte técnico e administrativo aos conselhos ambientais municipais, em especial ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), sendo também provedora dos Conselhos e Fundos inerentes à sua pasta.

Compete ainda à Secretaria planejar, organizar, coordenar e controlar convênios firmados com entidades governamentais e não governamentais, administrar os próprios públicos vinculados à Secretaria, captar recursos públicos e privados para inovação, adequações e melhorias das atividades ambientais, buscar a melhoria contínua da gestão pública e executar outras atividades correlatas.

Por meio de suas ações, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desempenha papel estratégico na consolidação de um modelo de desenvolvimento responsável, sustentável e comprometido com a preservação dos recursos naturais de Alta Floresta para as presentes e futuras gerações.