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Informações da Secretaria
Sobre

Estrutura Administrativa da Secretaria de Governo

  • Chefia Administrativa de Gabinete
  • Chefia de Comunicação
  • Chefia de Proteção e Defesa Civil
  • Chefia de Coordenadoria do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC

Horário de Atendimento

Seg a Sexta das 08:00 às 16:00

Contato
Secretário

ROBSON QUINTINO DE OLIVEIRA

Sobre

Secretário Municipal de Governo

ROBSON QUINTINO DE OLIVEIRA

 

Competências da Secretaria

À Secretaria Municipal de Governo, visa dar sustentação diretamente ao exercício da função do Prefeito Municipal e compete:

I - Dirigir, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades dos órgãos da Secretaria;

II - Prestar serviços ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito;

III – Articular politicamente o Governo Municipal em todas as esferas governamentais, bem como com o setor privado, econômicos, acadêmicos, sociais e de apoio logístico direto;

IV - Assessorar Prefeito nas suas funções político-administrativas, seu relacionamento interno no âmbito da Prefeitura e externo, no âmbito dos outros poderes e da sociedade municipal;

V - Manter o Prefeito informado sobre noticiário de interesse da Prefeitura;

VI - Gerenciar a Chefia de Comunicação (ASCOM), Imprensa da Prefeitura;

VII - Chefia da administração com a comunidade, munícipes, entidades e associações geográficas ou de classe;

VIII  – Coordenar as relações do Executivo com o Legislativo;

IX - Estabelecer e manter os canais de contato e relacionamento de natureza informal com a comunidade, bem como supervisionar o perfeito no desempenho dos canais de natureza formal;

X -  Coordenar, receber e dar resposta aos requerimentos e indicações da Câmara e manter o seu controle para formulação de programas de governo;

XI - Estabelecer mecanismos de integração entre os órgãos colegiados de aconselhamento e o Chefe do Poder Executivo, na consecução de suas finalidades precípuas e assessoramento ao Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório;

XII - Fiscalizar e cobrar o bom andamento do Sistema Municipal de Defesa dos Consumidores, SMDC;

XIII - Coordenar as medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo às solicitações da Câmara Municipal;

XIV - Fiscalizar e cobrar as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e Indireta em procedimentos administrativos de interesse do Prefeito o representado diretamente;

XV – Integrar Secretarias e Órgãos da Administração Direta e Indireta em suas devidas atribuições;

XVI - Transmitir aos demais níveis hierárquicos as determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito;

XVII - Coordenar as prestações de contas dos contratos, convênios e parcerias estabelecidas;

XVIII - Zelar pela imagem da Prefeitura Municipal junto à mídia local, estadual e nacional;

XIX - Fiscalizar e cobrar o bom andamento da Chefia de Proteção de Defesa Civil;

XX - Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.