A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos é o órgão da Administração Pública responsável pelo planejamento, coordenação, execução e fiscalização das obras públicas e dos serviços urbanos do Município, atuando de forma estratégica para garantir o desenvolvimento urbano ordenado, a mobilidade, a segurança viária e a adequada manutenção dos próprios públicos.

Compete à Secretaria executar e fiscalizar obras de construção civil, pavimentação, drenagem e calçamento, bem como a abertura, recuperação e manutenção de vias públicas e rodovias municipais, seja por administração direta, por meio de terceiros ou em articulação com outros órgãos governamentais. Também é responsável pela coordenação e fiscalização dos serviços de iluminação pública e pela preservação de fundos de vales, contribuindo para a qualidade ambiental e urbana.

No âmbito da mobilidade e do trânsito, a Secretaria planeja, coordena, executa e fiscaliza o sistema de sinalização, controle e apoio ao trânsito, bem como as ações relacionadas à segurança viária, ao transporte e ao trânsito municipal. Compete-lhe planejar, conceder, executar e fiscalizar o sistema de transporte coletivo rodoviário municipal de passageiros, implantar e manter o serviço de remoção e guarda de veículos infratores, fiscalizar, autuar e arrecadar multas por infrações às normas de trânsito, além de editar normas específicas para a circulação de cargas especiais ou substâncias perigosas nas vias municipais.

A Secretaria coordena o controle operacional da frota de máquinas, equipamentos e veículos pesados sob sua responsabilidade, normatizando seu uso, manutenção e fiscalização. Atua, ainda, em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na coordenação, manutenção e fiscalização da infraestrutura do aterro municipal.

No campo do planejamento urbano, compete à Secretaria implantar, coordenar e executar a política urbanística municipal, cumprindo e fazendo cumprir o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, o Código de Obras e Posturas, as normas de uso, ocupação e parcelamento do solo, bem como a fiscalização e aprovação de loteamentos e demais processos urbanísticos.

A Secretaria também exerce papel relevante no planejamento governamental, orientando e supervisionando a elaboração do planejamento geral e setorial, auxiliando na elaboração da proposta orçamentária do Município e fornecendo subsídios técnicos para a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, além de consolidar o Plano Plurianual de Investimentos.

Entre suas atribuições, destacam-se ainda o desenvolvimento de ações de educação para o trânsito, com o envolvimento da sociedade na prevenção de acidentes; a gestão dos convênios relacionados à fiscalização, controle e segurança no trânsito; a administração dos próprios públicos vinculados à pasta; a captação de recursos públicos e privados para investimentos em infraestrutura; a busca contínua pela melhoria da eficiência, da qualidade dos serviços públicos e da racionalização de custos; e a execução de outras atividades correlatas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos é provedora dos Conselhos e Fundos inerentes à sua área de atuação, desempenhando papel essencial na promoção do desenvolvimento urbano sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população.