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Prefeitura realiza mutirão fiscal para facilitar negociação de dívidas dos contribuintes

27/08/2021 - 12:56 - Fonte:

Prefeitura realiza mutirão fiscal para facilitar negociação de dívidas dos contribuintes

A Prefeitura de Alta Floresta por meio de sua Secretaria de Fazenda está realizando o Mutirão Fiscal destinado aos contribuintes, representantes legais e/ou responsáveis tributários, que tenham possíveis débitos inscritos em Dívida Ativa (IPTU, ISSQN, alvarás, taxas e multas diversas). Pedimos que compareçam ao Departamento de Dívida Ativa (munidos dos documentos pessoais, documentos do imóvel e/ou de representação) de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 16:00hs, até dia 15/10/2021, caso tenham interesse em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o qual concede dispensa parcial dos encargos relativos à multa e juros de mora. Os débitos inscritos em Dívida Ativa (com exceção das multas aplicadas pelo TCE e das restituições ao erário) poderão ser negociados nos seguintes termos: À VISTA/COTA ÚNICA: O desconto/dispensa será de 70% dos juros e da multa. EM ATÉ 12 (DOZE) VEZES: O desconto/dispensa será de 50% dos juros e multas. EM ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) VEZES: O desconto/dispensa será de 40% dos juros e multas.
EM ATÉ 36 (TRINTA E SEIS) VEZES: O desconto/dispensa será de 30% dos juros e multas. O Mutirão é uma alternativa para que os contribuintes possam renegociar suas dívidas e conseguir suas certidões, com parcelas que cabem no bolso. "Estamos abrindo a possibilidade dos contribuintes acertarem suas pendências com o Tesouro Municipal e podem ter a certeza de que nosso compromisso será continuar investindo estes valores que forem arrecadados em obras e melhorias para a própria população e para a cidade de Alta Floresta", disse o Secretário de Finanças Paulo Moreira. Esclarecimentos adicionais através dos canais de atendimento: Telefone/WhatsApp: (66) 3512 3130 e por E-mail: divida.ativa@altafloresta.mt.gov.br

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