Município de Alta Floresta

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Secretaria de Agricultura e Pecuária

12/02/2021 - 12:24 - Fonte:

Secretaria de Agricultura e Pecuária

Secretário: Marcelo Fernando Pereira Souza

Compete a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária:

I - Promover o desenvolvimento do Município, através do fomento de atividades economicamente e socialmente ativas nas áreas da agropecuária, em harmonia com as políticas de preservação e proteção ambiental do Município;

II - Definir os planos e programas na formulação e execução do desenvolvimento de pesquisas referentes a fauna e a flora;

III - Fomentar as diversas formas de associativismo, buscando o desenvolvimento cooperado do trabalhador rural;

IV - Administrar os próprios públicos vinculados a Secretaria, inclusive a feira livre;

V - Captar recursos públicos e privados para a inovação, adequações, melhorias e manutenção das atividades da pasta;

VI - Promover, estimular e fomentar as atividades agropecuárias e apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários do Município;

VII - Implantar, coordenar e viabilizar mecanismos de inovação, apoio e incentivo aos produtores rurais, objetivando a geração de emprego e renda;

VIII - Implantar, coordenar e executar as políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando a organização da cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental;

IX - Implantar, coordenar e executar o estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica;

X - Formular, coordenar e executar as políticas públicas do setor agrícola do Município;

XI - Acompanhar e incentivar as atividades relacionadas a agricultura familiar através de implementação de programas e projetos específicos para tal finalidade;

XII - Apoiar e dar assistência ao setor agropecuário e de abastecimento agrícola do Município;

XIII - Produzir, sistematizar e disponibilizar informações acerca do desenvolvimento rural do Município;

XIV - Prestar assistência técnico-administrativa necessários aos Conselhos Municipais e aos fundos vinculados a Secretaria, nos termos da legislação pertinente;

XV - Coordenar a inspeção sanitária animal e as campanhas de vacinação de rebanhos;

XVI - Promover a educação agro ambiental dos pequenos produtores, orientando o setor produtivo rural para a agricultura familiar, diversificada e em bases;

XVII - Organizar eventos e proceder a articulações, tendo por objetivo a promoção de projetos de desenvolvimento agro ambientais, com prioridades para as micro-bacias hidrográficas que e apresentam maior densidade de uso atual;

XVIII - Prover medidas normativas e executivas de defesa, preservação e exploração econômica dos recursos naturais não renováveis;

XIX - Fazer exercer o poder de policia e a inspeção sanitária;

XX - Assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório;

XXI - Administrar os próprios públicos vinculados a Secretaria;

XXII - Captar recursos públicos e privados para a inovação, adequações, melhorias e manutenção das atividades da pasta;

XXIII - Buscar a melhoria continua, sugerindo medidas visando maior eficiência e qualidade do serviço publico e a economia de custos;

XXIV - Executar outras atividades correlatas.

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