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Secretaria Municipal de Educação

25/01/2021 - 14:19 - Fonte:

Secretaria Municipal de Educação

Secretária de Educação: Lucinéia Martins de Matos 

Compete a Secretaria Municipal de Educação:

I - Coordenar o planejamento operacional e a execução das atividades pedagógicas de ensino, consoante a legislação vigente, compreendendo a pesquisa didático-pedagógica para o desenvolvimento do ensino municipal;

II - Coordenar o desenvolvimento de indicadores de desempenho para o sistema municipal de ensino, compreendendo o controle da documentação escolar, a assistência ao estudante e o gerenciamento nas questões específicas da área;

III - Coordenar a articulação com os outros órgãos municipais, com os demais níveis de governo e entidades da iniciativa privada para a programação de atividades com alunos da rede municipal, referentes a ensino, assistência social, saúde, fundamental na área de atuação do Município;

IV - Coordenar a gestão dos Fundos afetos à Secretaria;

V - Planejar, supervisionar, orientar, acompanhar o controle e desempenho da Rede Municipal de Ensino, em consonância com as normas do Sistema Federal e Estadual de Educação;

VI - Realizar administração das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;

VII - Elaborar e coordenar os estudos, planos, programas, projetos e pesquisas que viabilizem o desenvolvimento da política educacional do Município;

VIII – Executar a promoção da formação permanente e continuada dos profissionais da educação municipal;

IX - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria;

X - Acompanhamento as atividades referentes aos Conselhos vinculados à sua

área de atuação;

XI - Realizar a programação de atividades com alunos da rede municipal, referentes a ensino, assistência social, saúde, cultura, esporte, lazer, recreação e outras atividades correlatas;

XII - Elaborar o Plano Municipal de Educação;

XIII - Coordenar os programas de merenda escolar;

XIV - Administrar os próprios públicos vinculados à Secretaria;

XV - Captar recursos públicos e privados para a inovação, adequações, melhorias e manutenção das atividades da pasta;

XVI - Buscar a melhoria contínua, sugerindo medidas visando maior eficiência e qualidade do serviço público e economia de custos;

XVII - Executar outras atividades correlatas.

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