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Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

25/01/2021 - 16:27 - Fonte:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Gercilene Meira Leite 

Compete a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:

I - Diagnosticar e difundir as potencialidades do Município buscando a atração de capital de investimento, procurando incrementar o desenvolvimento sustentável nos diversos setores econômicos;

II - Fomentar e gerenciar programas de incentivo ao desenvolvimento econômico sustentável através de programas de apoio e incentivo às ações comunitárias;

III - Confeccionar e coordenar projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização;

IV - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a preparação de planos, programas, pesquisas, projetos e atividades para implementação da política ambiental;

V - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as políticas, projetos e programas de atuação do Município nos setores paisagismo e meio ambiente;

VI - Promover o levantamento e cadastramento das áreas verdes;

VII - Promover à fiscalização das reservas naturais;

VIII - Promover o combate permanente a poluição ambiental;

IX - Definir a política de desenvolvimento do Meio Ambiente;

X - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar a execução de convênios firmados com órgãos federais e estaduais bem como entidades  governamentais e não governamentais nas áreas de sua competência;

XI - Planejar, coordenar e avaliar o planejamento das atividades, programas e política de desenvolvimento do Município e do programa de governo da Secretária;

XII - Definir os Planos e Programas na formulação e execução do desenvolvimento de pesquisas referentes à fauna e à flora;

XIII - A definição da política de limpeza urbana, através da normatização e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros;

XIV - Fiscalizar as reservas naturais urbanas e combater permanentemente à poluição ambiental;

XV - Coordenar e zelar da parte ambiental do aterro municipal em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

XVI - Fazer exercer o poder de polícia;

XVII – Analisar e emitir licenciamento ambiental;

XXVIII - Administrar os próprios públicos vinculados à Secretaria;

XXIX - Captar recursos públicos e privados para a inovação, adequações, melhorias e manutenção das atividades da pasta;

XX - Buscar a melhoria contínua, sugerindo medidas visando maior eficiência e qualidade do serviço público e economia de custos;

XXI - Executar outras atividades correlatas.

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