CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA - GESTÃO DE RESÍDUOS

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Data: 03/09/2026
Titulo: REGULAMENTO DA AUDIENCIA PUBLICA - AF assinado
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Data: 03/09/2026
Titulo: RAS Completo AT Alta Floresta
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Data: 03/09/2026
Titulo: Parecer 034- CLJRF - Proc 148-2025 - PL 2.378-2025 - Concessão, Saneamento Basico
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Data: 03/09/2026
Titulo: Oficio_211912_2026
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Data: 03/09/2026
Titulo: AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N 001 assinado
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Data: 03/09/2026
Titulo: AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001-2026 asinado
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Data: 03/09/2026
Titulo: 17. ANEXO 07 do CONTRATO - Diretrizes para celebração de Contrato de Administração de Contas
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Data: 03/09/2026
Titulo: 16. ANEXO 06 do CONTRATO - Diretrizes para Elaboração do Plano de Negócios
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Data: 03/09/2026
Titulo: 15. ANEXO 05 do CONTRATO - Diretrizes Plano de Trabalho Operacional e Manual do Usuário
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Data: 03/09/2026
Titulo: 14. ANEXO 04 do CONTRATO - Bens Reversíveis
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