Início
Publicado em: 18 de Novembro de 2026
Autor: Severino Junior
Fonte: Prefeitura de Alta Floresta
Data: 18 de Novembro de 2026
Autor: Severino Junior
Fonte: Prefeitura de Alta Floresta
Contrato de longo prazo exige acompanhamento permanente
O contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Alta Floresta foi firmado em 2002, com prazo original de 30 anos. Desde então, o município passou por transformações urbanas, econômicas e populacionais que ampliaram a necessidade de planejamento, fiscalização e atualização da infraestrutura de saneamento.
A atual administração vem trabalhando na recuperação e organização do histórico documental, na análise das obrigações contratuais e na avaliação dos investimentos e das demandas que precisam ser enfrentadas nos próximos anos.
Levantamento documental e retomada da análise
A partir de 2021, o Município intensificou o levantamento de informações sobre a concessão. Em 2022, localizou documentação contratual por meio de solicitação extrajudicial, permitindo aprofundar a análise administrativa e reconstruir aspectos da relação contratual.
Em 2023, houve uma iniciativa para estruturar apoio regulatório, mas o arranjo autorizado naquele momento não teve continuidade após o período previsto. Posteriormente, o Município retomou a busca por suporte técnico-regulatório para examinar os aspectos operacionais e econômico-financeiros da concessão.
Fortalecimento da regulação e análise dos pedidos
Com a evolução dos trabalhos, a Prefeitura avançou na estruturação de uma nova etapa de acompanhamento regulatório. A análise passou a considerar os eventos alegados pela concessionária, a documentação apresentada, o período de referência, a causalidade e a distribuição de riscos prevista no contrato.
Em 2025 e 2026, os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro ganharam maior dimensão e passaram por reorganização. O Município buscou avaliar cada evento dentro de seu contexto, evitando tratar percentuais de naturezas distintas como se fossem um único índice global.
Resultados técnicos precisam ser compreendidos em seu contexto
Na evolução da análise, o pedido inicial apresentado em abril de 2025 reuniu 23 pleitos e indicou percentual de 28.309,16%. Após o recorte dos últimos cinco anos, o conjunto foi reorganizado em 10 pleitos, com percentual de 893,03%.
Na etapa regulatória conduzida pela AGIRF, foi apresentado o resultado de 69,14%. Também foi discutido um cenário ampliado de 104,52%, que considera outros 35,38 pontos percentuais associados à hipótese de extensão contratual por 30 anos. Esse cenário ampliado não deve ser confundido com percentual integralmente homologado; cada componente deve ser entendido conforme seu escopo e o respectivo ato regulatório.
Uma nova etapa de acompanhamento
O trabalho atual busca consolidar uma base técnica para a tomada de decisões, dar clareza às responsabilidades e vincular eventuais ajustes a compromissos de investimento, indicadores e mecanismos de fiscalização.
A Prefeitura também está estruturando uma rotina de monitoramento, com participação de servidores municipais e atuação da agência reguladora, para que o acompanhamento da concessão seja permanente e não ocorra apenas nos momentos de revisão contratual.
Planejamento para os próximos anos
A agenda de acompanhamento inclui segurança hídrica, melhorias nos reservatórios Taxidermista 1 e Taxidermista 2, intervenções em adutoras e elevatórias e ampliação da capacidade das estações de tratamento de água e esgoto. A execução e os resultados dessas ações deverão ser acompanhados pelo Município e pela agência reguladora.