A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania é o órgão responsável por planejar, coordenar, executar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), assegurando a proteção social aos cidadãos e o fortalecimento dos direitos socioassistenciais no Município.

Sua atuação abrange a organização, gestão e execução da rede municipal de inclusão e proteção social, integrada por serviços governamentais e não governamentais, estruturados nos níveis de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, de média e alta complexidade. A Secretaria desenvolve programas, projetos e serviços voltados à prevenção de situações de risco, ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social ou risco pessoal e social.

Compete à Secretaria elaborar o Plano Municipal de Assistência Social, planejar e gerir a política socioassistencial, coordenar a execução de programas de enfrentamento à pobreza, geração de renda e qualificação social e profissional, bem como promover ações de inclusão produtiva com vistas à redução das desigualdades sociais e do impacto do desemprego no Município.

A Secretaria também coordena políticas públicas específicas voltadas à criança, ao adolescente, ao jovem, à pessoa idosa, à pessoa com deficiência, às famílias em situação de vulnerabilidade e às ações de combate às drogas, assegurando a articulação com as demais políticas públicas municipais para a garantia de direitos fundamentais e a proteção integral dos cidadãos.

No âmbito da gestão, é responsável pela administração e fiscalização dos serviços, programas e equipamentos vinculados à pasta, pela captação de recursos públicos e privados para a melhoria e inovação das ações desenvolvidas, pelo estabelecimento de padrões de qualidade, monitoramento e avaliação permanente das políticas socioassistenciais, além da articulação com os Conselhos Municipais e da gestão dos Fundos vinculados à Secretaria.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania atua de forma integrada com os demais órgãos da Prefeitura Municipal e com a sociedade civil, promovendo a participação popular no controle social, buscando continuamente a melhoria da eficiência, da qualidade dos serviços públicos e da gestão dos recursos, e executando outras atividades correlatas necessárias ao fortalecimento da cidadania e da proteção social no Município.