A Secretaria Municipal de Educação é o órgão da Administração Pública responsável por planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas educacionais do Município, em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal, assegurando a oferta de ensino público de qualidade e o pleno desenvolvimento dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

Compete à Secretaria coordenar o planejamento operacional e a execução das atividades pedagógicas, promovendo pesquisas didático-pedagógicas e o aprimoramento contínuo das práticas educacionais. Atua no acompanhamento do desempenho do sistema municipal de ensino, no desenvolvimento de indicadores educacionais, na gestão da documentação escolar, na assistência ao estudante e na articulação com outras políticas públicas, como saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer.

A Secretaria é responsável pela supervisão, orientação e administração das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, bem como pela elaboração e execução de estudos, planos, programas e projetos que viabilizem o desenvolvimento da política educacional, incluindo a elaboração e o acompanhamento do Plano Municipal de Educação.

No âmbito da valorização dos profissionais da educação, a Secretaria promove a formação permanente e continuada dos servidores da área educacional, garantindo que as funções estratégicas de gestão pedagógica e administrativa sejam exercidas, preferencialmente, por servidores efetivos, em regime de dedicação exclusiva, conforme a legislação vigente, assegurando a qualidade e a continuidade das ações pedagógicas.

Compete ainda à Secretaria coordenar os programas de alimentação escolar, gerir os Fundos vinculados à área da educação, acompanhar as atividades dos Conselhos Municipais correlatos e desenvolver as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo relacionadas à educação.

Além disso, a Secretaria administra os próprios públicos vinculados à sua estrutura, capta recursos públicos e privados para a inovação, adequação, melhoria e manutenção das atividades educacionais, e busca continuamente o aprimoramento da gestão pública, com foco na eficiência, na qualidade dos serviços prestados e na racionalização dos custos.

A Secretaria Municipal de Educação é provedora dos Conselhos e Fundos inerentes à sua pasta e executa outras atividades correlatas necessárias ao fortalecimento da educação pública e à formação cidadã dos estudantes do Município.