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Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos

25/01/2021 - 14:30 - Fonte:

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos: Roberto Patel 

Compete à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos:

I - Planejar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas e aos próprios municipais; abrangendo construções, reformas e reparos, a abertura e manutenção de vias públicas e rodovias municipais, ainda que por adjudicação dos outros órgãos de governo, por administração direta ou através de terceiros;

II - Executar obras de pavimentação, construção civil, drenagem e calçamento;

III - Coordenar e fiscalizar a preservação de fundos de vales, o controle e execução dos serviços de iluminação pública;

IV - Planejar, coordenar, executar e fiscalizar a manutenção do sistema de sinalização, controle e apoio ao trânsito e, como atividades de Segurança, Trânsito e Transporte;

V - Coordenar e fiscalizar o controle operacional da frota de máquinas, equipamentos e veículos pesados, sob sua responsabilidade;

VI - Coordenar, manter e fiscalizar a parte relativa à infraestrutura do aterro municipal em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

VII - Coordenar, controlar e gerenciar os Convênios de Fiscalização Controle, Ação Conjunta e policiamento ostensivo ao Trânsito e a Segurança no Município de Alta Floresta;

VIII - Planejar, coordenar, executar, conceder e fiscalizar o sistema de transporte coletivo rodoviário municipal de passageiros no Município de Alta Floresta;

IX - Implantar e manter serviço de remoção e guarda de veículos infratores remunerado;

X - Fiscalizar, autuar e arrecadar diretamente ou através de convênio, multas por infração às regras de trânsito, inclusive as resultantes de regulamentação municipal, cometidas nas vias de sua circunscrição, relativas à: circulação, estacionamento, parada, manobra, carga e descarga de veículos, inclusive por veículos de outros municípios e outros estados;

XI - Editar normas para circulação de veículos de transporte de cargas especiais ou substâncias perigosas pelas vias municipais, autorizando quando necessário cada caso individualmente e cobrando taxas no caso da necessidade de mobilização do sistema de operação de tráfego;

XII - Cadastrar, mediante cobrança de taxas, ciclomotores, bicicletas e veículos de tração animal ou propulsão humana;

XIII – Planejar, coordenar e executar levantamento análise e controles estatísticos das ocorrências do trânsito, visando a correção de problemas, a definição de prioridades e a avaliação de resultados;

XIV - Desenvolver atividades na área de educação do trânsito, buscando envolver a sociedade na solução dos problemas de trânsito;

XV - Orientar e supervisionar a elaboração do planejamento geral e setorial do Governo, bem como de estudos e projetos especiais;

XVI - Auxiliar a elaboração da proposta orçamentária do Município e propor alterações na sua execução;

XVII - Subsidiar com informações necessárias à elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária anual;

XVIII - Consolidar a proposta do Plano Plurianual de Investimentos do município;

XIX - Implantar, coordenar e executar a política urbanística;

XX - Cumprir e fazer cumprir o plano diretor de desenvolvimento integrado e a obediência do código de posturas, de obras, de ocupação, uso do solo e de zoneamento; a fiscalização e aprovação de loteamentos; análise dos processos referentes ao uso e parcelamento do solo;

XXI - Implementar, executar e fiscalizar o cumprimento da legislação e do código de obras e posturas municipais;

XXII - Administrar os próprios públicos vinculados à Secretaria;

XXIII - Captar recursos públicos e privados para a inovação, adequações, melhorias e manutenção das atividades da pasta;

XXIV - Buscar a melhoria contínua, sugerindo medidas visando maior eficiência e qualidade do serviço público e economia de custos;

XXV - Executar outras atividades correlatas.

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